HISTÓRIA E POLÍTICA DO ENSINO SUPERIOR EM MOÇAMBIQUE

SINOPSE

A Colecção Legislação tem um novo formato para ser mais fácil de manusear e transportar. Todas as edições contam com o apoio de uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais. Sempre actualizada e de fácil consulta, esta colecção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.

2. edição

Lei n. 23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho)

Lei n. 19/2014, de 27 de Agosto (Lei de protecção da pessoa, do trabalhador e do candidato a Emprego vivendo com HIV/SIDA)

Decreto-Lei n. 22/77, de Maio (Ratifica algumas convenções da Organização internacional do Trabalho-OIT)

Decreto n. 48/2016, de 1 de Novembro (Cria o Instituto Nacional de Emprego)

Decreto n. 46/2016, de 31 de Outubro (Aprova o Regulamento de Trabalho portuário)

Decreto n. 37/2016, de 31 de Agosto (Aprova o regulamento dos Mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de Nacionalidade Estrangeira)

Decreto n. 36/2016, de 31 de Agosto (Aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Agências privadas de Emprego)

Decreto n. 17/2015, de 14 de Agosto (Aprova o Estatuto Orgânico da Comissão consultiva do Trabalho)

Decreto n. 13/2015, de 3 de Julho (Aprova o Regulamento do Trabalho Mineiro)

Decreto n. 7/2015, de 3 Julho (Aprova o Regulamento das Tolerâncias de Ponto)

Decreto n. 50/2014, de 30 de Setembro (Aprova o Regulamento do Trabalho Marítimo)

Decreto n. 48/2014 de 17 de Setembro (Aprova o Regulamento do Trabalho Desportivo)

Decreto n. 8/2014, de 19 de Fevereiro (Cria o instituto Nacional de prevalecia Social, abreviadamente desenganado por INPS)

Decreto n. 35/2013, de 2 de Agosto (Aprova o Regulamento de Estágios Pré -profissionais)

Decreto n. 45/2009, de 14 de Agosto (Aprova o Regulamento da inspecção geral do Trabalho (IGT))

Decreto n. 40/2008, de 26 de Novembro (Aprova o Regulamento do Trabalho domestico)

Decreto n. 53/2007, de 3 de Dezembro ( Aprova o Regulamento da Segurança social obrigatória)

Diploma Ministerial n. 89/2016, de 7 de Dezembro (Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT))

Diploma Ministerial n. 63/2011, de 7 de Novembro (Aprova o regulamento de Contratação de  Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector de Petróleos e Minas)

Resolução n. 5/015, de 26 de Junho (Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)

Resolução n. 34/2004, de 9 de Julho (Ratifica a carta dos Direitos Sociais Fundamentais da SADC)