UNIVERSAL DICIONÁRIO DE VERBOS Língua Espanhola

SINOPSE

3. edição

Lei n. 10/2017, de 1 de Agosto

(Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado)

Decreto n. 5/2018, de 26 de Fevereiro 

(Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado)