CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nova edição
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Sempre actualizada e de fácil consulta, esta Colecção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
Código de processo Civil (Decreto-lei n.44129, de 28 de Dezembro de 1961)
Lei da Organização Judiciária (Lei n. 24/2007, de 20 de Agosto)
Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n 7/2009, de 11 de Março)
Lei Orgânica do Ministério Publico (Lei n 4/2017, de 18 de Janeiro)
Lei da Arbitragem,Conciliação e Mediação ( Lei n. 11/99, de 8 de Julho)
Esgotado
9789896118075
| Peso | 488 g |
|---|---|
| Editora | Plural Editores |
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