CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nova edição
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SINOPSE
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Sempre actualizada e de fácil consulta, esta Colecção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
Código de processo Civil (Decreto-lei n.44129, de 28 de Dezembro de 1961)
Lei da Organização Judiciária (Lei n. 24/2007, de 20 de Agosto)
Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n 7/2009, de 11 de Março)
Lei Orgânica do Ministério Publico (Lei n 4/2017, de 18 de Janeiro)
Lei da Arbitragem,Conciliação e Mediação ( Lei n. 11/99, de 8 de Julho)
Out of stock
9789896118075
ISBN | 9789896118075 |
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Categoria: | Livros Técnicos |
Weight | 488 g |
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Editora | Plural Editores |
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2. edição
Lei n. 23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho)
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Decreto-Lei n. 22/77, de Maio (Ratifica algumas convenções da Organização internacional do Trabalho-OIT)
Decreto n. 48/2016, de 1 de Novembro (Cria o Instituto Nacional de Emprego)
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Decreto n. 50/2014, de 30 de Setembro (Aprova o Regulamento do Trabalho Marítimo)
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Decreto n. 35/2013, de 2 de Agosto (Aprova o Regulamento de Estágios Pré -profissionais)
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Qualquer que seja o nível de entendimento da sua organização em relação às implicações da Distância Virtual, Novas Relações Laborais abrange as seguintes questões:
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PRINCÍPIOS DE GESTÃO FINANCEIRA
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