PRINCIPAL LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E AVISOS DO BANCO DE MOÇAMBIQUE

2.500,00 MT

SINOPSE

A colectânea é constituída por quatro capítulos: o primeiro dedica-se à Constituição Financeira, que compreende os extractos da Constituição Financeira, o segundo é dedicado à Legislação financeira, aprovada pela Assembleia da República, e terceira é reservada aos decretos Regulamentares aprovados pelo Governo e o quarto é reservado aos avisos do Banco de Moçambique, alguns dos quais são materialmente regulamentos de leis financeiras aprovadas pela Assembleia da República.

A presente Colectânea, facilita a localização, conjugação, interpretação e aplicação de diversos actos normativos aprovados por órgãos com poder normativo, para regular a actividade financeira na esfera pública e privada.

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Edson da Graça Francisco Macuácua

9789928784520

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