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SINOPSE

3. edição

Lei n. 10/2017, de 1 de Agosto

(Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado)

Decreto n. 5/2018, de 26 de Fevereiro 

(Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado)

SINOPSE

Escrito de um modo simples e directo e recorrendo a exemplos práticos, “Lei do Trabalho -Tudo o que precisa saber” é uma ferramenta fundamental tanto para o trabalhador como para o empregador, bem como para todos os profissionais que lidam com matérias laborais.

Este livro reúne um conjunto de 191 perguntas e respostas às dúvidas que frequentemente se colocam nesta área, esperando assim contribuir para uma melhor compreensão dos direitos e dos deveres de todos os trabalhadores moçambicanos. Miranda Alliance reúne cerca de 230 advogados em 18 jurisdições, espalhadas por 4 continentes, sendo que a capacidade de actuação no continente africano é sobejamente reconhecida.

A sociedade de advogados membro da Miranda Alliance em Moçambique, Pimenta et Associados – Sociedade de Advogados, Lda. presta serviços em todos os ramos do Direito e é uma das maiores sociedades de advogados de Moçambique. Com escritórios situados em Maputo e em Pemba, são reconhecidos pela solidez da experiência local e pela sua vasta e duradoura representação de clientes e investidores internacionais.

Os advogados da sociedade são fluentes em português e em inglês e plenamente orientados para a comunicação com o cliente.

SINOPSE

Nova edição 2022

Lei n. 10/2005, de 23 de Dezembro (Autoriza o Governo a introduzir alterações ao código comercial)

Decreto-Lei n. 2/2005, de Dezembro (Código comercial com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n. 2/2009, de 24 de Abril, e n. 1/2018, de 4 de Maio)