CÓDIGOS PENAL E PROCESSO PENAL Nova edição
800,00 MT
SINOPSE
A Colecção Legislação tem um novo formato para ser mais fácil de manusear e transportar. Todas as edições contam com o apoio de uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais. Sempre actualizada e de fácil consulta, esta colecção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
Código penal ( Lei n. 24/2019, de 24 de Dezembro)
Código de Processo penal ( Lei n 25/2019, de 26 de Dezembro)
Código de Execução das penas(Lei n 26/2019, de 27 de Dezembro)
Lei de Prevenção e Combate ao branqueamento de Capitais e financiamento ao Terrorismo (Lei n 14/2013, de 12 de Agosto)
Regulamento da Lei de prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (Decreto n 66/2014, de 29 de Outubro)
Regime jurídico de prevenção, repressão e Combate ao trafico de pessoas, em particular Mulheres e crianças, nomeadamente a criminalização do trafico de pessoas e Actividades Conexas ( Lei n 6/2008 de Julho)
Esgotado
ISBN | 9789896115869 |
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Categoria: | Livros Técnicos |
Editora | Plural Editores |
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2. edição
Lei n. 23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho)
Lei n. 19/2014, de 27 de Agosto (Lei de protecção da pessoa, do trabalhador e do candidato a Emprego vivendo com HIV/SIDA)
Decreto-Lei n. 22/77, de Maio (Ratifica algumas convenções da Organização internacional do Trabalho-OIT)
Decreto n. 48/2016, de 1 de Novembro (Cria o Instituto Nacional de Emprego)
Decreto n. 46/2016, de 31 de Outubro (Aprova o Regulamento de Trabalho portuário)
Decreto n. 37/2016, de 31 de Agosto (Aprova o regulamento dos Mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de Nacionalidade Estrangeira)
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Decreto n. 13/2015, de 3 de Julho (Aprova o Regulamento do Trabalho Mineiro)
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Decreto n. 50/2014, de 30 de Setembro (Aprova o Regulamento do Trabalho Marítimo)
Decreto n. 48/2014 de 17 de Setembro (Aprova o Regulamento do Trabalho Desportivo)
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