Código Civil - Moçambique



Autor: Dr. Filipe Mandlate

Editora: Plural Editores

ISBN: 9789896112721

Sinopse: A Plural Editores, numa iniciativa conjunta com a KPMG Moçambique, apresenta a edição do "Código Civil", uma obra inédita que inaugura a publicação de um conjunto de colectâneas de legislação moçambicana, procurando, deste modo, preencher uma lacuna do panorama editorial nacional.

Este título, que é ainda o Código Civil Português de 1966, em vigor por força do preceito constitucional que aceita o Direito aplicável antes da Independência do País, disponibiliza também vários diplomas legais como a Lei de Águas, a Lei do Direito de Associação, a Lei do Divórcio, a Lei do Inquilinato, a Lei de Minas, a Lei de Terras e o respectivo Regulamento. No entanto, é de destacar a preocupação em integrar outros documentos legais que, não sendo reguladores de matéria exclusivamente civil, contêm preceitos que introduzem modificações a alguns princípios que enformam o sistema do Código Civil - são os casos da Lei do Ambiente, Lei de Energia e da Lei de Florestas. "Código Civil" é uma obra completa, rigorosa e actual, reunindo todas as características para se tornar numa publicação de referência para juristas, professores e estudantes de Direito, mas também para gestores e cidadão comuns.